Política de Reembolso
Última atualização: 1 de setembro de 2026
1. Introdução
Esta Política de Reembolso regula o direito de arrependimento e o estorno de pagamentos realizados na plataforma Ackmia, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente o direito de arrependimento previsto no artigo 49 para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
2. Direito de arrependimento (7 dias)
Você pode solicitar o cancelamento da matrícula e o reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação do pagamento, desde que o acesso ao conteúdo do curso, trilha ou programa não tenha sido iniciado (não tenha havido consumo de materiais, aulas ou provas).
3. Solicitação após o início do acesso
Após o início do acesso ao conteúdo, não há reembolso integral. Em casos excepcionais, avaliados individualmente pelo suporte (ex.: falha técnica comprovada na entrega do conteúdo, indisponibilidade prolongada da plataforma), a Ackmia poderá oferecer reembolso proporcional, troca de curso ou crédito na plataforma, conforme a conveniência e a análise do caso.
4. Como solicitar o reembolso
Para solicitar o reembolso, envie um e-mail para [email protected] informando nome, e-mail cadastrado, curso/trilha/programa e o motivo da solicitação. Analisaremos o pedido e responderemos em até 7 dias úteis.
5. Prazo do estorno
Uma vez aprovado o reembolso, o valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos do provedor de pagamento:
- PIX: geralmente em até 48 horas úteis após o processamento.
- Cartão de crédito: pode levar de 1 a 2 faturas para constar, conforme a administradora do cartão.
6. Taxas de repetição de prova
A taxa de repetição de prova, quando paga para refazer uma avaliação reprovada, não é reembolsável após a liberação da nova tentativa, salvo falha técnica comprovada da plataforma.
7. Casos de fraude ou violação dos termos
Não haverá reembolso quando for constatada fraude, uso indevido da plataforma, compartilhamento de conta ou qualquer violação dos Termos de Uso, podendo o acesso ser suspenso ou cancelado.
8. Contato
Dúvidas sobre esta Política de Reembolso podem ser enviadas para [email protected].